O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição do mandado de prisão de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado federal, que atualmente reside nos Estados Unidos, foi condenado de forma definitiva a quatro anos e dois meses de detenção por coação no curso do processo judicial.

Além de ordenar a detenção, o magistrado determinou o cancelamento imediato de todos os passaportes do ex-parlamentar. A decisão ocorre após o STF decretar o trânsito em julgado da ação penal, o que encerra definitivamente qualquer possibilidade de a defesa apresentar novos recursos contra a sentença.

Entenda a condenação e o caso do tarifaço

A condenação decorre de uma acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a denúncia, o ex-deputado articulou junto ao governo de Donald Trump a imposição de tarifas comerciais contra exportações brasileiras. O objetivo da manobra era pressionar as autoridades e evitar o avanço das investigações sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no inquérito que apura uma trama golpista.

A Corte apontou que o réu também atuou para revogar vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal. Ele ainda teria tentado aplicar sanções econômicas internacionais por meio da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras, visando blindar a família de punições judiciais.

Situação jurídica nos Estados Unidos

Na prática, o cumprimento da sentença é improvável no curto prazo. Como o ex-parlamentar está em território norte-americano e mantém forte aliança política com Donald Trump, juristas avaliam que um eventual pedido de extradição dificilmente seria aceito ou executado pelo governo dos Estados Unidos.

Antes da decisão final, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso da Defensoria Pública da União (DPU), que representava o réu por falta de advogados particulares. Eduardo Bolsonaro perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados no ano passado devido ao excesso de faltas não justificadas em plenário.