Nova lei sancionada autoriza o uso do FGTS para hospitais filantrópicos até 2030

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que estende até 2030 a liberação do FGTS para hospitais filantrópicos. A legislação autorizou a retomada de financiamentos de crédito para instituições de saúde e santas casas associadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), renovando um benefício expirado em 2022.

Originada do Projeto de Lei 2.465/2026, aprovado no Senado em 15 de julho, a nova regra reativa o Programa Caixa Hospitais FGTS. Esta linha de crédito diferenciada atende entidades sem fins lucrativos que oferecem atendimento complementar na rede pública, inclusive organizações voltadas ao suporte de pessoas com deficiência.

Impacto no tratamento oncológico

A decisão possui relevância direta no atendimento de alta complexidade do país. Segundo levantamento do Ministério da Saúde, as santas casas e entidades filantrópicas representam atualmente 77% da rede responsável por ações de prevenção, diagnóstico e combate ao câncer no Brasil.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a aprovação atende a uma reivindicação histórica do setor. Ele destacou que a medida garante às instituições de saúde as mesmas taxas reduzidas de juros aplicadas tradicionalmente nos setores de habitação e saneamento.