O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão total do canal Exército do Lula no WhatsApp. A medida ocorre por falta de registro formal da ferramenta junto à Justiça Eleitoral, acirrando os debates jurídicos da disputa atual.

Mais cedo, o magistrado havia bloqueado apenas novas postagens. Contudo, ele optou por cassar a decisão do corregedor-nacional Ricardo Villas Bôas Cueva, que mantinha a página ativa. A determinação atende a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Para retornar ao ar, os administradores precisarão cadastrar oficialmente o endereço eletrônico na Corte. Mesmo após o aval burocrático, será obrigatório cumprir um período de 48 horas de espera antes da liberação aos usuários.

Disputa de liminares

A página acumula 3,7 milhões de seguidores e é gerenciada pelo deputado André Janones (Rede-MG). A defesa classifica as sanções como atos de censura e parcialidade em favor da oposição na corrida presidencial.

O caso gerou divergências internas na corte. Cueva argumentava que Nunes Marques extrapolou competências ao agir em processo administrativo, enquanto o plenário avaliava o tema judicialmente.

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