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O Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, estipulando o novo salário mínimo de R$ 1.741 e a diminuição de despesas obrigatórias relacionadas ao funcionalismo público.
A meta fiscal estabelecida busca superar as despesas primárias em 0,5% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 73,2 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Conheça o ciclo orçamentário federal
O governo calcula um superávit primário de R$ 18,6 bilhões para 2027, desconsiderando deduções legais como precatórios, o que representaria o primeiro resultado positivo efetivo em vários anos.
Ajustes no serviço público
Para cumprir as regras do arcabouço fiscal, o crescimento dos gastos com servidores será limitado a 3,2%, reduzindo despesas obrigatórias em R$ 18 bilhões no próximo período.
O reajuste de 7,4% previsto para o piso nacional ainda passará por revisão após a divulgação oficial do Índice de Preços ao Consumidor Amplo de novembro.
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