Procon-RJ orienta consumidor sobre ressarcimento por falta de luz

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o Procon-RJ divulgaram orientações para solicitar o ressarcimento por falta de luz no Rio de Janeiro, após os ventos fortes do último dia 29 causarem apagões, prejuízos em eletrodomésticos e perda de alimentos.

As garantias para a reparação financeira estão estipuladas tanto no Código de Defesa do Consumidor quanto nas normas regulatórias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para dar entrada no pedido, o cliente precisa formalizar o requerimento com a concessionária informando data, horário e detalhes do incidente.

É fundamental reunir evidências do dano. O titular deve declarar a marca, o modelo e a estimativa de tempo de uso do equipamento afetado. Além disso, recomenda-se guardar notas fiscais, ordens de serviço, laudos de técnicos independentes e os protocolos fornecidos durante as chamadas de atendimento.

A orientação dos órgãos de defesa é manter o aparelho guardado sem consertar ou descartar antes da vistoria técnica da distribuidora, exceto quando houver prévia autorização. Para itens de conservação de alimentos perecíveis ou remédios, como geladeiras e freezers, a distribuidora tem um dia útil para inspecionar.

Já para outros tipos de eletrodomésticos, o prazo de inspeção atinge até 10 dias. A resposta sobre a aceitação do pedido deve ocorrer em 15 dias, caso o protocolo seja aberto nos primeiros 90 dias após a ocorrência, ou 30 dias se solicitado posteriormente. O limite para dar entrada é de cinco anos.

Quando a solicitação for aprovada, a distribuidora possui até 20 dias para efetivar o ressarcimento, que pode ocorrer via pagamento em dinheiro, substituição do bem ou conserto do aparelho. Se houver barreiras no atendimento da empresa, o consumidor pode acionar o Procon-RJ.

Normalização do abastecimento e impactos

Três dias depois da tempestade, com rajadas que ultrapassaram 105 km/h no Aeroporto Internacional do Galeão, cerca de 40 mil clientes da concessionária Light continuavam sem abastecimento elétrico. No auge do evento climático, na quarta-feira (29), aproximadamente 1,1 milhão de pontos ficaram desabastecidos.

O superintendente da Light, Bruno Rodrigues, afirmou que mais de 2 mil colaboradores atuam em campo para recompor a rede. A reconstrução do sistema concentra-se principalmente em localidades da Baixada Fluminense e da zona oeste da capital fluminense.

Situação na área da Enel

Por sua vez, a concessionária Enel declarou ter restabelecido o fornecimento para 99% dos clientes afetados, restando entre 3,5 mil e 5 mil imóveis sem energia. Os pontos críticos remanescentes incluem municípios como Niterói, Maricá e trechos da Costa Verde, incluindo Angra dos Reis e Paraty.

Conforme informado pela distribuidora Enel, a complexidade dos trabalhos nas regiões mais atingidas deve-se à necessidade de substituir postes caídos, refazer extensas redes elétricas e realizar a remoção de árvores de grande porte tombadas sobre a fiação.