Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca tornar obrigatória a indicação da cor predominante em peças de vestuário e produtos têxteis para auxiliar pessoas com daltonismo.

A medida, identificada como Projeto de Lei 2056/26, determina que a informação seja descrita por extenso ou apresentada por meio de símbolos acessíveis no Brasil.

O autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ressalta que a iniciativa tem o objetivo de garantir mais autonomia a cerca de 8 milhões de cidadãos que enfrentam dificuldades cotidianas para distinguir tonalidades.

Conforme o texto apresentado, as etiquetas precisarão detalhar o tom principal. Em artigos com múltiplas colorações, a regra exigirá a identificação da base ou da nuance que ocupar a maior área da superfície.

Cabe ao governo federal definir os detalhes técnicos, como os padrões visuais e táteis das simbologias, além dos prazos para adequação da indústria têxtil.

Tramitação no congresso

A proposta segue para análise conclusiva em diferentes comissões temáticas da Casa, abrangendo áreas como defesa do consumidor e direitos das pessoas com deficiência.

Para entrar em vigor, o texto precisa passar por todas as etapas regimentais na Câmara e, posteriormente, ser aprovado pelo Senado Federal.

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