O ministro Marco Aurélio Buzzi, integrante do TSE, estabeleceu um prazo improrrogável de 24 horas para que a Meta comprove a adoção de posturas igualitárias na exibição de postagens e anúncios políticos. A determinação ocorre durante o acirrado período do segundo turno presidencial e atinge redes amplamente utilizadas como Facebook, Instagram e WhatsApp.

A nova ordem judicial foi emitida após a companhia ignorar o chamado inicial de 72 horas. A demanda teve origem em uma interpelação feita pela coligação de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os representantes jurídicos argumentaram que a empresa estaria beneficiando o grupo adversário e prejudicando a visibilidade da campanha governista, além de apontar falhas no impulsionamento financeiro de publicidade.

Outra investida jurídica com teor semelhante foi protocolada pela campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, aumentando a pressão sobre a gigante tecnológica.

Na última sexta-feira (16), o plenário do tribunal confirmou a ordem para que a companhia garanta tratamento equânime. O descumprimento inicial previa penalidade diária de R$ 500 mil.

Nesta segunda-feira (19), a multa subiu para R$ 1 milhão diante da nova falha no envio dos dados solicitados pela corte.

Pontos exigidos pela justiça

O magistrado detalhou os tópicos que precisam ser esclarecidos com urgência pela gestão da plataforma:

Como funcionam os sistemas de recomendação de posts nas plataformas;

Dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno;

Apresentação de investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos;

Informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.

Posicionamento da empresa

Em resposta às acusações, a Meta destacou que seguiu as diretrizes e suspendeu a recomendação de políticos conforme exigido pelas normas vigentes.

Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens, declarou a companhia.