STJ condena ministro Marco Buzzi à perda de cargo por crimes sexuais

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a perda de cargo do ministro Marco Buzzi nesta quinta-feira (6), mantendo o seu afastamento definitivo após acusações de crimes sexuais. A decisão histórica aplica, pela primeira vez no país, a nova sanção máxima aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A condenação ocorreu de forma unânime entre os 28 magistrados presentes no julgamento. Embora a perda das funções tenha sido consensual, quatro ministros divergiram quanto ao rigor da punição, defendendo a aposentadoria compulsória. No entanto, prevaleceu o entendimento pela sanção mais severa do ordenamento jurídico atual.

A sessão plenária foi realizada a portas fechadas no tribunal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou seu posicionamento durante as sustentações orais, alinhando-se aos argumentos das defesas das vítimas e recomendando a aplicação da penalidade máxima prevista para faltas graves cometidas por juízes.

Detalhes das acusações contra o ministro

O processo disciplinar contra Marco Buzzi tem como base denúncias apresentadas por duas mulheres. A primeira queixa envolve uma jovem de 18 anos, abordada em uma praia durante hospedagem na residência do magistrado. Posteriormente, uma servidora do STJ também relatou ter sido vítima de assédio sexual nas dependências do gabinete.

As investigações foram conduzidas por uma comissão formada por três ministros do próprio tribunal. O acusado nega veementemente as condutas ilícitas e acompanhou a sessão ao lado de seus advogados, sem ocupar a cadeira de integrante da Corte que manteve por 14 anos.

Entenda o impacto e o procedimento da perda de cargo

Com a deliberação, o afastamento temporário de Buzzi — em vigor desde fevereiro — torna-se definitivo. Contudo, ele continuará recebendo proventos proporcionais ao tempo de contribuição até o desfecho de novas etapas jurídicas.

Para a cassação total dos vencimentos e a exoneração formal, a Advocacia-Geral da União (AGU) precisará mover uma ação judicial específica. O rito cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a aposentadoria compulsória como teto punitivo.

A defesa do magistrado informou que recorrerá da condenação do STJ junto ao STF para tentar reverter a punição imposta.