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Decisão unânime atende a liminar do Ministério Público Eleitoral, que aponta inelegibilidade do político e irregularidades em sua filiação partidária.
Eleitores fora do seu município de origem têm até hoje para pedir a transferência temporária presencialmente ou pelo portal do TSE.
Eleitores fora do seu domicílio eleitoral têm até esta quinta-feira para realizar o pedido pela internet ou presencialmente nos cartórios do TSE.
A decisão liminar determina a reintegração de funcionários em até cinco dias e o restabelecimento imediato de benefícios como o plano de saúde.
Decisão unânime do tribunal restabelece pena de inelegibilidade e indenização contra parlamentar que ofendeu vereadora eleita em 2024.
Partidos e federações devem enviar as solicitações pelo CANDex até as 19h. Cabe ao TSE e aos TREs julgar os pedidos recebidos.
Crime ocorrido em Campos dos Goytacazes em 2022 foi motivado por ciúme possessivo do réu, que planejou a emboscada contra a vítima em um estacionamento.
Órgão eleitoral aponta uso indevido de credenciais após o senador alegar fraude ao tentar registrar candidatura à Presidência.
Condenação por desvios na saúde pública do Rio de Janeiro ameaça planos eleitorais para 2026, gerando divergências sobre prazos de inelegibilidade.
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