AGU pede que STF anule o afastamento do diretor-geral da PF Andrei Rodrigues

Nesta terça-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para suspender imediatamente o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A destituição do cargo havia sido determinada em caráter liminar pelo ministro André Mendonça no mesmo dia, gerando forte reação do governo federal.

Além da permanência de Rodrigues, a AGU solicitou o retorno imediato de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da corporação. Almada também havia sido afastado por determinação de Mendonça, que atendeu a uma petição apresentada pelo partido Novo.

Prerrogativa presidencial sob ameaça

No recurso enviado a Fachin, a AGU argumenta que a liminar de Mendonça fere diretamente a prerrogativa constitucional do Presidente da República de nomear e exonerar os dirigentes da Polícia Federal. O órgão alertou ainda que a saída repentina da cúpula da corporação coloca em risco a segurança jurídica e a organização das atividades de polícia judiciária.

A defesa do governo também pontuou que a decisão monocrática de Mendonça ocorreu após Fachin assumir a relatoria do caso que envolve a produção e divulgação de relatórios de inteligência da instituição. Para a AGU, a medida cautelar atropelou ritos processuais em andamento.

Entenda o embate no STF

O conflito institucional ganhou força em 3 de setembro, quando o ministro Alexandre de Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News. A decisão foi baseada em um relatório policial que apontava supostas práticas de improbidade administrativa e favorecimento político por parte do magistrado.

Posteriormente, o presidente do STF ordenou que todas as investigações sobre Mendonça fossem transferidas para o seu gabinete, concedendo um prazo para manifestações. A AGU sustenta que a decisão de afastar os diretores antecipou julgamentos que deveriam ser analisados pelo Plenário do STF.

Recentemente, Mendonça havia retirado o sigilo de investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias no Banco Master. O processo continha mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro direcionadas a Moraes, as quais foram compiladas a pedido do próprio ministro Mendonça.