AGU processa Discord e exige R$ 500 milhões por falhas de segurança

A AGU processa Discord em uma ação civil pública protocolada na Justiça Federal de Brasília, exigindo R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A medida foi tomada pelo governo federal após identificar omissões graves e falhas recorrentes na proteção de crianças, adolescentes, mulheres e animais na plataforma.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, a quantia solicitada corresponde a R$ 50 milhões para cada infração comprovada. O ministro Jorge Messias destacou que a empresa falhou em fornecer a segurança necessária para conter práticas ilegais e abusivas dentro de sua rede.

Investigações da Polícia Federal apontam que a rede social descumpriu requisitos do ECA Digital. Segundo o governo, reuniões foram realizadas durante duas semanas para assinar um termo de ajustamento de conduta, mas a empresa recusou assumir os compromissos legais impostos.

Cracolândias digitais e rondas virtuais

Integrantes do governo compararam a proliferação de ambientes violentos na plataforma a "cracolândias digitais". O ministro da Justiça, Wellington César, reforçou que a legislação recente autoriza a realização de rondas virtuais para identificar e punir crimes de violência sexual infantil no país.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, citou a Operação Lívia, deflagrada após a morte de uma jovem de 13 anos durante uma transmissão ao vivo. A investigação apontou que o Discord demorou horas para banir os envolvidos, mesmo após alertas da Polícia Civil.

Monitoramento de riscos e exigência de prevenção

Relatórios de inteligência indicam mais de 115 casos monitorados desde 2025 envolvendo automutilação, indução ao suicídio e maus-tratos a animais. A AGU argumenta que o uso de criptografia sem fiscalização adequada impediu a moderação proativa exigida pela lei brasileira.

O governo defende que os provedores devem agir preventivamente na remoção de conteúdos nocivos. Para a Polícia Federal, as novas ferramentas normativas garantem amparo legal para intensificar ações repressivas e preventivas contra redes cibernéticas de alta periculosidade.

Resposta do Discord

Em nota oficial, o Discord classificou a ação judicial como desproporcional, mas afirmou manter diálogo contínuo com as autoridades. A empresa disse ter apresentado propostas de investimentos em segurança e negou a falta de cooperação com o governo brasileiro.

Sobre a morte da adolescente, a plataforma alegou que os abusos ocorreram em múltiplos serviços e que desativou o servidor investigado antes do óbito. O Discord reforçou que possui equipes dedicadas a combater ameaças e remover indivíduos mal-intencionados de seu ecossistema.