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A expansão do crime organizado nos mercados de bebidas e tabaco é impulsionada pela elevada carga tributária, aliada à fiscalização ineficiente e a punições brandas. A conclusão foi apresentada por especialistas e representantes do setor produtivo nesta terça-feira (17), durante debate realizado na Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados.

Segundo Samuel Rivero, representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), as perdas decorrentes do comércio irregular atingiram R$ 473 bilhões em 2025. O valor equivale a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, superando o PIB de diversos estados brasileiros.

O especialista alertou que cada real no mercado ilegal representa perdas diretas em investimentos, empregos formais e arrecadação pública. Dados de 2022 apontam que o Brasil deixou de gerar cerca de 370 mil vagas de trabalho com carteira assinada nos setores afetados devido à retração da produção formal.

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Descompasso orçamentário e a força dos tributos

Diante desse cenário, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a limitação orçamentária dos órgãos fiscalizadores. Ele destacou que a verba anual do Ministério da Justiça, fixada em R$ 28,5 bilhões, é desproporcional ao poder financeiro dos criminosos e inferior ao orçamento de segurança pública do estado de São Paulo.

Para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), o combate às fraudes exige redução de impostos, pois o encarecimento do produto legal empurra o consumidor para a clandestinidade. O diretor da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo), Edmilson Alves, ressaltou que a diferença de preços entre produtos legais e ilegais saltou de 72% em 2019 para 93% em 2026, impulsionando a rentabilidade do crime.

Defesa de penas mais severas

O presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, defendeu o endurecimento da legislação. Ele reforçou a necessidade de aprovação do PL 5807/25, que tramita no Senado para aumentar as penas contra a falsificação e criminalizar a posse de insumos destinados a fraudes no setor.

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC