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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que estabelece diretrizes para ampliar a oferta de educação integral nas escolas públicas brasileiras. A proposta em pauta define uma jornada mínima de sete horas diárias para os estudantes.
A sessão deliberativa está marcada para começar às 13h55 e inclui outros temas relevantes na pauta legislativa.
Combate à violência
Os parlamentares também devem analisar propostas voltadas para a segurança pública, como o texto que cria mecanismos de alerta para impedir a aproximação de agressores.
A medida busca reforçar a proteção a vítimas amparadas por ordens judiciais previstas na Lei Maria da Penha, permitindo inclusive o uso de dispositivos de contenção remota em casos excepcionais.
Outros temas da pauta
A agenda do dia contempla ainda mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e a criação do Dia Nacional dos Professores, Professoras e Profissionais de Educação.
Para conferir a relação completa de propostas que serão discutidas pelos deputados, acesse a pauta da sessão oficial.
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