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O Ministério da Educação (MEC) estendeu até a próxima segunda-feira (23) o prazo para que as secretarias estaduais, municipais e distritais de ensino confirmem a inscrição no Selo de Alfabetização. A prorrogação da terceira edição da iniciativa busca garantir que mais gestores participem do programa, que integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Podem participar do processo todas as secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que já formalizaram adesão ao CNCA. O procedimento deve ser conduzido pelos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) com os respectivos secretários.

O acesso ao sistema é feito de forma exclusiva por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando o login da plataforma Gov.br.

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Para efetivar a candidatura no Selo de Alfabetização, os gestores educacionais precisam cumprir as seguintes etapas:

  • Acessar o módulo correspondente à terceira edição da iniciativa no Simec;
  • Preencher integralmente as informações solicitadas pelo sistema;
  • Anexar a documentação comprobatória exigida pelo edital de 2026.

Objetivos e categorias da certificação

A honraria tem como finalidade valorizar as estratégias públicas implementadas pelas redes de ensino para assegurar o direito à alfabetização na idade adequada.

Entre os principais alvos da medida, destacam-se a redução das disparidades apontadas pelo Plano Nacional de Educação, a difusão de boas práticas de gestão e o fortalecimento do ensino na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental.

O reconhecimento é distribuído em três categorias: bronze, prata e ouro. A comissão avaliadora analisa critérios de governança, capacitação de profissionais, estrutura pedagógica e indicadores de avaliação.

Para conquistar a premiação na categoria ouro, a rede de ensino precisa alcançar ou ultrapassar a meta fixada para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), mensurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC