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O Projeto de Lei 3705/26 propõe instituir em lei o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas (Sintrilhas), consolidando normas que hoje dependem do Decreto 13.015/26. A iniciativa, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa integrar o sistema à Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
A matéria, em análise na Câmara dos Deputados, define diretrizes nacionais para o planejamento, gestão e padronização de caminhos ambientais. O foco é conectar paisagens, fomentar o turismo sustentável e fortalecer a educação ambiental.
Segundo a parlamentar, elevar o Sintrilhas ao status de lei garante segurança jurídica para investimentos no setor. “A aprovação deste marco regulatório posicionará o Brasil na vanguarda da conservação integrada”, afirmou Carneiro.
Estrutura e adesão
O texto define como trilha ecológica qualquer trajeto em ambientes naturais ou artificiais voltado à propulsão humana ou animal. A adesão ao sistema é voluntária, aberta a órgãos públicos, entidades privadas e proprietários de terras.
Além da preservação, as trilhas atuarão como corredores ecológicos, auxiliando na resiliência climática dos ecossistemas ao conectar áreas protegidas e propriedades particulares.
Instrumentos de gestão
O projeto estabelece três pilares para o funcionamento do sistema:
Padrão Nacional de Sinalização: uso de logomarca de pegada (preta e amarela) para orientação; Cadastro Nacional de Trilhas: banco de dados centralizado pelo Executivo Federal; e Estratégia Nacional de Trilhas: planejamento com revisões quadrienais.
A proposta também exige acessibilidade, prevendo adaptações para inclusão social. A coordenação será compartilhada entre o Sisnama e o Ministério do Turismo, contando com o suporte de um Comitê Nacional de Trilhas.
O financiamento das ações poderá vir de dotações orçamentárias, fundos de incentivo à visitação e parcerias. O projeto segue em tramitação conclusiva pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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