Câmara analisa projeto que eleva pena por maus-tratos contra cães e gatos

Em uma iniciativa que busca endurecer a legislação contra a crueldade animal, o Projeto de Lei 206/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe um aumento significativo da pena de reclusão para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. A medida prevê de quatro a oito anos de prisão, proibindo ainda que a condenação seja substituída por multa.

Conforme o texto da proposta, caso o magistrado opte por conceder uma alternativa à prisão, o indivíduo condenado deverá cumprir medidas que não envolvam compensação financeira. Exemplos incluem prestação de serviços à comunidade ou a limitação de fim de semana, desde que os requisitos legais para tal substituição sejam atendidos.

A deputada Ely Santos (Republicanos-SP), autora do projeto, argumenta que a imposição de sanções exclusivamente pecuniárias envia uma mensagem distorcida à sociedade. Segundo ela, isso sugere que a vida e a integridade dos animais podem ser meramente compensadas por valores monetários, o que, na prática, anula o caráter punitivo e preventivo da legislação penal.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) estabelece para esse tipo de delito uma pena de dois a cinco anos de prisão. Além da reclusão, a legislação vigente prevê a aplicação de multa e a perda da guarda do animal maltratado.

Tramitação do Projeto

O Projeto de Lei 206/26 seguirá para análise em importantes comissões da Câmara, incluindo a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, ele será submetido à apreciação do Plenário da Casa.

Para que a proposta se transforme efetivamente em lei, é imprescindível que obtenha aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, passando por todas as fases legislativas necessárias.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei