Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão, com validade de 90 dias, foi motivada pela divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais.

Flávio Bolsonaro publicou o conteúdo da carta em suas plataformas digitais no último sábado (11). Este ato é visto como uma violação direta das restrições judiciais impostas a Jair Bolsonaro, que o impedem de utilizar mídias sociais, mesmo por intermédio de terceiros.

No despacho, o ministro Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente sua manifestação sobre a publicação da referida carta.

Moraes foi enfático ao afirmar que a conduta de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou uma expressa vedação judicial. Ele classificou a ação como um "ostensivo desvio de finalidade" no exercício do direito de visita, o que, segundo o ministro, justifica a suspensão imediata conforme previsto no §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais.

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