Congresso se aproxima do recesso parlamentar sem avançar em pautas como a PEC 6x1 e o PL da misoginia

O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, que se inicia neste sábado (18), com a notável ausência de votação de pautas cruciais, como a PEC 6x1, que visa reduzir a jornada de trabalho, e o Projeto de Lei que criminaliza a misoginia. A falta de consenso e o trâmite lento nos plenários da Câmara e do Senado marcam o encerramento do primeiro semestre legislativo, deixando importantes matérias pendentes para após o recesso.

A proposta de emenda à Constituição, que busca eliminar a escala de trabalho 6x1 e diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas, foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com expressiva maioria. Contudo, seu andamento está paralisado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A ausência de despacho da PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por parte do senador Alcolumbre, aliada à inexistência de sessões da comissão nesta semana, adia sua análise para o segundo semestre, frustrando expectativas de sua rápida tramitação.

Misoginia

Paralelamente, na Câmara dos Deputados, aguarda-se a votação do Projeto de Lei 896 de 2023, que visa criminalizar a misoginia, definida como ódio e discriminação direcionados a mulheres. A proposta busca equiparar essa prática ao crime de racismo, conferindo-lhe maior rigor legal.

A assessoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto, havia sinalizado à Agência Brasil que a matéria estaria pronta para ser incluída na pauta de votações da quarta-feira (15).

Contudo, o texto não figurou na lista de votações previstas para a semana. Apesar disso, a pauta da Câmara é dinâmica e a possibilidade de sua inclusão de última hora ainda existe.

A urgência para a tramitação do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, a proposta já havia recebido aprovação unânime em março.

Reconhecendo a divisão do plenário em torno da criminalização da misoginia, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral. O objetivo é construir um texto que possa gerar consenso entre os parlamentares.

Motta enfatizou que, com a urgência aprovada, o trabalho será realizado "ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, [para] construir o melhor texto possível".

A urgência do projeto, entretanto, foi rejeitada por partidos como Novo, Missão e o Partido Liberal (PL). A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), justificou a posição, afirmando que o tema ainda não está maduro para votação, devido às "várias divergências" existentes.

MP do frete

No Senado, a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que revisa a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, é outra matéria que corre o risco de não ser apreciada antes do recesso.

Com prazo de validade expirando nesta quinta-feira (16), a MP não foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apesar de ter sido aprovada na Câmara em 17 de junho.

A proposta original do governo federal visava intensificar a fiscalização sobre o pagamento do piso mínimo do frete para caminhoneiros. Ela previa multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratassem autônomos por valores inferiores à tabela mínima estabelecida.

Contudo, na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) promoveu alterações significativas. Ele inseriu no texto uma anistia para as multas aplicadas a caminhoneiros que participaram do bloqueio de rodovias em 2022.

Além disso, Trovão estendeu a anistia para multas por descumprimento do pagamento do frete mínimo, conforme instituído pela Lei 13.703, de 2018.

Câmara

Na última semana antes do recesso parlamentar, a pauta da Câmara dos Deputados previa a análise de um total de 19 matérias, incluindo projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência.

Dentre as medidas provisórias, sobressaem aquelas que autorizam a abertura de créditos extraordinários para ministérios como o do Desenvolvimento Agrário, da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.

A lista de projetos de lei incluía o PL 1.828, de 2023, que propõe a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, vagões, vias e repartições públicas. Outra proposta relevante visava a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de indivíduos que abandonarem animais em vias públicas.

Senado

Já no Senado, a pauta do plenário contemplava a análise de diversas medidas provisórias. Entre elas, a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões do orçamento para subsidiar o preço do diesel, uma medida justificada pelo cenário da guerra no Oriente Médio.

Adicionalmente, a MP 1.342, de 2026, também estava programada para votação, prevendo a liberação de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados por fortes chuvas.