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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da Ride-DF com a inclusão de 16 municípios goianos. A medida visa aprimorar a integração socioeconômica e a governança compartilhada entre o Distrito Federal e as cidades vizinhas do estado de Goiás.
O parecer favorável foi concedido pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP), que acolheu o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/19, de autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO). O projeto original previa 14 cidades, mas a versão aprovada adicionou mais dois municípios ao texto final.
Atualização territorial e planejamento integrado
Segundo Josenildo, o arranjo populacional e as dinâmicas urbanas da região mudaram desde a criação da área de desenvolvimento, em 1998. Para o parlamentar, formalizar essas conexões socioeconômicas favorece o planejamento integrado, otimiza serviços públicos e melhora a execução de políticas regionais.
O relator destacou ainda que a medida não gera impacto orçamentário para a União, pois possui caráter estritamente normativo. Com a mudança, passam a fazer parte do bloco os municípios de Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d'Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu.
Próximas etapas de tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovada, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal antes de virar lei.
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