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A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 32/15 realiza, nesta quarta-feira (18), às 14h30, uma audiência pública para discutir a redução da maioridade penal para 16 anos. O encontro ocorrerá no plenário 13 da Câmara dos Deputados, reunindo parlamentares e especialistas com visões divergentes sobre o tema.
O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares interessados em examinar a responsabilização de adolescentes e as estratégias de prevenção à violência juvenil. Confira a lista completa de convidados para o evento.
Divergências sobre o combate à criminalidade juvenil
Contrária à alteração, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) argumenta que a medida não resolve as causas da violência e amplia a vulnerabilidade dos jovens. Na mesma linha, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defende o fortalecimento do sistema socioeducativo e o ensino profissionalizante como caminhos eficientes para conter a reincidência.
Por outro lado, defensores da mudança sustentam a necessidade de punir crimes graves. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) propõe ouvir vítimas e especialistas para rever a legislação. Já o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) pontua que os limites atuais da lei favorecem a atração de menores pelo crime organizado.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende avaliar as evidências sobre a atuação das facções e o impacto real que eventuais mudanças legislativas trarão ao país.
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