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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fortalece a agricultura urbana no Brasil. A proposta altera a Lei 14.935/24 para incentivar a criação de hortas comunitárias e expandir as ações de combate à fome entre famílias vulneráveis.

Com parecer favorável do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), a matéria acolheu o substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde. O texto reformula o Projeto de Lei (PL) 3704/23, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que propunha a criação do programa "Minha Horta: Saúde no Quintal".

Também foi incorporado à proposta o PL 5834/23, focado em apoiar o cultivo de alimentos em entidades assistenciais. Com a mudança, a legislação passa a incentivar expressamente o aproveitamento integral dos mantimentos e a ocupação de terrenos urbanos ociosos.

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Diretrizes e cooperação descentralizada

A nova redação estabelece diretrizes voltadas para a promoção da educação alimentar e o suporte a hortas em instituições de assistência social. De acordo com Bruno Ganem, a unificação das propostas melhora a técnica legislativa e foca na ampliação da segurança nutricional.

O parecer aprovado corrigiu ainda uma falha de redação anterior, garantindo a manutenção do modelo descentralizado de gestão. Dessa forma, a execução das ações continuará sendo feita em parceria entre a União, estados, municípios, DF, universidades e organizações da sociedade civil.

Próximas etapas da tramitação

Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta seguirá agora para a avaliação da Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada na Câmara, a matéria ainda dependerá da votação no Senado para virar lei.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC