Comissão aprova projeto que cria o programa nacional de defesa pessoal

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 785/26, que institui o Viva – Programa Nacional de defesa pessoal para mulheres. A medida visa oferecer cursos de artes marciais e técnicas de proteção por meio de convênios com academias, centros de treinamento e espaços comunitários, contando com profissionais capacitados.

O texto estabelece diretrizes claras para o programa, focando na ampliação do acesso a centros esportivos e no desenvolvimento de campanhas educativas. O foco abrange o combate à violência doméstica, de gênero e urbana, buscando promover a inclusão social e a autonomia feminina em todo o país.

A proposta permite que o poder público formalize parcerias estratégicas com organizações da sociedade civil e empresas privadas. Segundo a relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), a iniciativa é fundamental para integrar ações de conscientização e prevenção.

Tramitação legislativa

“O objetivo principal é fortalecer a autonomia das mulheres e estabelecer colaborações entre órgãos governamentais e o setor privado para viabilizar a implementação do programa”, destacou a parlamentar durante a sessão.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.