Comissão da Câmara aprova projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir custos de acompanhante no parto

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 2570/22. Esta iniciativa visa estabelecer a obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir todas as despesas relacionadas à presença de um acompanhante no parto, abrangendo os períodos de trabalho de parto, o parto em si e o pós-parto imediato. A medida busca assegurar o direito fundamental da gestante à companhia e suporte durante um momento crucial, eliminando barreiras financeiras.

A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), manifestou seu apoio à aprovação, destacando a relevância do texto originalmente apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Segundo a deputada, a inclusão dessa cobertura no campo da saúde suplementar é essencial para remover impedimentos financeiros que, atualmente, podem dificultar ou inviabilizar o exercício desse direito garantido por lei.

Impacto e justificativa da medida

O texto aprovado propõe alterações significativas na Lei Orgânica da Saúde e na Lei dos Planos de Saúde. Além de garantir a cobertura dos custos, o Projeto de Lei 2570/22 caracteriza como infração sanitária o descumprimento do direito da gestante em ter um acompanhante durante o parto e em atendimentos que envolvam sedação, tanto em instituições públicas quanto privadas.

A proposta também estabelece que qualquer renúncia a esse direito deve ser formalizada por escrito. Para isso, a paciente deverá receber todas as informações necessárias antes de assinar um termo de consentimento, que será devidamente arquivado em seu prontuário médico. Essa exigência, conforme observado por Laura Carneiro, visa proteger a gestante contra possíveis pressões institucionais ou decisões tomadas sem o devido conhecimento, reforçando o protagonismo da mulher durante o processo de parto.

Adicionalmente, o projeto prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá adaptar a linguagem das informações disponibilizadas aos pacientes indígenas, considerando suas diversas realidades sociais e culturais, para garantir a plena compreensão de seus direitos.

Próximos passos da tramitação

Após a aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, anteriormente, pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, o Projeto de Lei 2570/22 ainda passará pela análise de outras instâncias. Ele será examinado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Tendo já recebido o aval dos senadores, a proposta poderá seguir diretamente para a sanção presidencial, caso não sofra modificações por parte dos deputados. Acompanhe a tramitação de projetos de lei para mais informações sobre este e outros temas no Congresso Nacional. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.