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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira (17) a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater a alíquota da CBS. O encontro busca esclarecer o percentual de referência e os impactos da reforma tributária.

A taxa sugerida pelo Tribunal de Contas da União gerou reações e dúvidas entre parlamentares e o setor produtivo. O grupo cobra explicações detalhadas sobre os cálculos utilizados na definição do novo tributo.

Além de Durigan, participam da discussão autoridades do governo e representantes de órgãos de controle para avaliar o cronograma de transição. A indústria e entidades de classe pressionam por mudanças na implementação.

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O tribunal recomendou recentemente o índice de 11,3468%, superando as projeções iniciais da equipe econômica. A Contribuição sobre Bens e Serviços integra o novo modelo de imposto sobre o consumo.

Alíquota em debate

A divergência nos números surpreendeu o parlamento. O relator da medida e outros senadores destacaram a necessidade de analisar o tema com cautela e responsabilidade.

O impacto sobre a carga tributária total preocupa o mercado, pois a soma com outros tributos pode ultrapassar o teto previsto em lei. O Senado tem prazo até dezembro para definir o percentual definitivo.

Não cumulatividade

O novo modelo adota o sistema de não cumulatividade para simplificar a cobrança e evitar a incidência em cascata. As empresas poderão aproveitar créditos das etapas anteriores.

O índice de referência serve apenas como parâmetro inicial e pode variar conforme o setor e as regras específicas de tributação aplicadas.

Indústria pede adiamento

A Confederação Nacional da Indústria contesta a metodologia adotada e aponta riscos de aumento de impostos. O setor defende a revisão dos dados e o adiamento da transição.

A Ordem dos Advogados do Brasil também manifestou preocupação com a segurança jurídica e sugeriu postergar o início da cobrança para evitar custos excessivos de adaptação.

Receita propõe flexibilização

O governo mantém o calendário oficial, mas a Receita Federal articula medidas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema de tributação.

A proposta inclui prazos adicionais para ajustes e mecanismos para preservar o fluxo de caixa do setor produtivo durante a fase de transição.

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC