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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira (17) a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater a alíquota da CBS. O encontro busca esclarecer o percentual de referência e os impactos da reforma tributária.
A taxa sugerida pelo Tribunal de Contas da União gerou reações e dúvidas entre parlamentares e o setor produtivo. O grupo cobra explicações detalhadas sobre os cálculos utilizados na definição do novo tributo.
Além de Durigan, participam da discussão autoridades do governo e representantes de órgãos de controle para avaliar o cronograma de transição. A indústria e entidades de classe pressionam por mudanças na implementação.
O tribunal recomendou recentemente o índice de 11,3468%, superando as projeções iniciais da equipe econômica. A Contribuição sobre Bens e Serviços integra o novo modelo de imposto sobre o consumo.
Alíquota em debate
A divergência nos números surpreendeu o parlamento. O relator da medida e outros senadores destacaram a necessidade de analisar o tema com cautela e responsabilidade.
O impacto sobre a carga tributária total preocupa o mercado, pois a soma com outros tributos pode ultrapassar o teto previsto em lei. O Senado tem prazo até dezembro para definir o percentual definitivo.
Não cumulatividade
O novo modelo adota o sistema de não cumulatividade para simplificar a cobrança e evitar a incidência em cascata. As empresas poderão aproveitar créditos das etapas anteriores.
O índice de referência serve apenas como parâmetro inicial e pode variar conforme o setor e as regras específicas de tributação aplicadas.
Indústria pede adiamento
A Confederação Nacional da Indústria contesta a metodologia adotada e aponta riscos de aumento de impostos. O setor defende a revisão dos dados e o adiamento da transição.
A Ordem dos Advogados do Brasil também manifestou preocupação com a segurança jurídica e sugeriu postergar o início da cobrança para evitar custos excessivos de adaptação.
Receita propõe flexibilização
O governo mantém o calendário oficial, mas a Receita Federal articula medidas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema de tributação.
A proposta inclui prazos adicionais para ajustes e mecanismos para preservar o fluxo de caixa do setor produtivo durante a fase de transição.
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