Flávio Dino reforça que audiência sobre escala 5x2 foca apenas na aplicação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação voltada para a escala 5x2 não tem o propósito de reavaliar o mérito da nova legislação, mas sim debater formas práticas de implementação da medida.

Durante a abertura da sessão no STF, o magistrado destacou que a Corte não vai repetir discussões que competem exclusivamente ao Congresso Nacional. A prioridade é mapear as divergências trazidas pela Emenda Constitucional.

Dino pontuou que acordos amplos podem não surgir de imediato, mas o encontro serve para estruturar uma lista de controvérsias jurídicas associadas à aplicação da norma nos diversos setores produtivos do país.

O ministro atua como relator de ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades patronais manifestaram preocupação com o prazo hábil para que sindicatos e empresas firmem acordos sobre o descanso semanal ampliado e a redução da jornada.

Apesar dos temores empresariais, Dino buscou acalmar as centrais sindicais ao garantir que não existe a possibilidade de um salto direto para jornadas mais curtas sem transição regulamentada.

Flexibilização das regras

Um ponto de convergência entre patrões e empregados é a urgência de flexibilizar exigências rígidas para atividades específicas, como na exploração petrolífera, onde equipes embarcam por períodos prolongados.

O ministro indicou que o limitador temporal poderá sofrer ajustes por meio de negociação coletiva, sinalizando que deve emitir decisões a respeito nos próximos dias para evitar rigidez excessiva.

Entidades participantes

A sessão de conciliação conta com a presença de 21 organizações, reunindo as principais centrais sindicais do país e confederações patronais de diferentes setores econômicos.