FNDC exige compromisso dos candidatos com a comunicação democrática

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança, neste sábado (1º), no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, uma carta que busca a adesão de candidatos nas eleições para defender a comunicação democrática e combater o monopólio digital no país.

A iniciativa pretende reunir propostas estratégicas voltadas ao fortalecimento dos setores público, comunitário e educativo de radiodifusão, além de propor limites ao poder das grandes plataformas digitais.

Principais pontos da carta

• Soberania tecnológica: Incentivo ao desenvolvimento de softwares públicos e veto à privatização de estatais como Serpro e Dataprev.
• Regulação da inteligência artificial: Normas para vetar tecnologias de risco excessivo, como reconhecimento facial na segurança pública, além de combater o racismo algorítmico.
• Proteção aos comunicadores: Reforço em mecanismos de segurança contra intimidações e violência a jornalistas em áreas de conflito.
• Fim da mídia nas mãos de políticos: Cumprimento do Artigo 54 da Constituição para vetar concessões de rádio e TV a parlamentares.
• Fortalecimento da EBC: Autonomia editorial, recursos orçamentários, novos concursos e o retorno do Conselho Curador na Empresa Brasil de Comunicação.

Durante o evento em São Paulo, o FNDC também revelará as primeiras campanhas eleitorais que assinaram o compromisso. O documento reúne 20 diretrizes fundamentais para o setor.

Atuação e representatividade do FNDC

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação é uma articulação histórica da sociedade civil dedicada a enfrentar a concentração de mídia no Brasil.

A rede abrange mais de 500 entidades filiadas pelo país, incluindo sindicatos, associações acadêmicas, coletivos e movimentos sociais.

Sua atuação foca na garantia da liberdade de imprensa, no fortalecimento da comunicação pública e na universalização do direito à informação.