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Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e o da Fazenda intensificaram as ações contra a oferta de apostas irregulares no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), foram pedidas a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas no país.
Desse total, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda. A Anatel determinou a derrubada de 2.387 domínios.
As medidas cumprem a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa sem autorização no território nacional.
Sites bloqueados e redes sociais
A lista de domínios identificados está sendo consolidada para subsidiar novas medidas de bloqueio. A atuação inclui o monitoramento contínuo e a identificação dos responsáveis.
A ofensiva governamental também alcançou redes sociais e lojas de aplicativos. Foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram usados para promover apostas.
O Laboratório de Operações Cibernéticas iniciou ações para retirar conteúdos irregulares no TikTok. No Telegram, as medidas atingiram canais com mais de um milhão de usuários.
Notificações de aplicativos e plataformas
As autoridades notificaram 186 aplicativos para retirada das lojas da Apple e do Google até o dia 6 de outubro. Outras oito grandes plataformas receberam notificações.
Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord devem remover publicidades irregulares em até dez dias, conforme exigido pelas autoridades federais.
Investigações da Polícia Federal
A Polícia Federal atua na responsabilização criminal e na identificação de patrimônio ilícito. Entre março de 2023 e agosto de 2026, ocorreram 12 operações policiais.
Foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão. Os pedidos de sequestro de bens e recursos somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
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