Governo lança o Desenrola 3.0 para comprar carteiras de dívidas com desconto

O governo federal instituiu, por meio de medida provisória, o Desenrola 3.0, uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas que permite à União comprar carteiras de débitos inadimplidos diretamente em leilões. A iniciativa visa transferir integralmente o desconto obtido aos consumidores negativados.

Diferentemente das fases passadas, onde as negociações ocorriam sem a intermediação financeira estatal, o novo modelo permite ao governo adquirir compromissos financeiros em atraso. A expectativa oficial é de que a medida abranja até R$ 150 bilhões em pendências.

Como funcionará a compra de dívidas

A nova etapa contempla débitos bancários e não bancários com valor original de até R$ 10 mil. Para ingressar no sistema, as dívidas precisam registrar atraso entre 720 e 1.645 dias.

O processo operacional seguirá etapas estruturadas:

1. A União promove leilões para adquirir as carteiras pendentes.

2. Os credores submetem suas ofertas de desconto.

3. As propostas recebem classificação baseada no maior percentual de deságio.

4. O benefício obtido é repassado em sua totalidade ao cidadão.

5. O titular da dívida pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado.

Critérios para participação

As regras básicas estabelecidas pela Medida Provisória englobam obrigações de até R$ 10 mil originalmente, com atrasos superiores a 720 dias e inferiores a 1.645 dias, cobrindo setores bancários e comerciais.

O Ministério da Fazenda ainda poderá definir normas complementares sobre renda e priorização. Os leilões serão organizados em lotes, separando dívidas bancárias de compromissos não bancários.

Descontos e limites orçamentários

A exigência mínima de deságio nos leilões será de 90%. Dessa forma, um débito original de R$ 10 mil comprado pela União por meio dessa taxa custará R$ 1 mil ao consumidor na renegociação.

O cidadão poderá quitar o valor à vista, preservando a redução máxima, ou optar pelo parcelamento com juros definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O governo projeta renegociar até R$ 75 bilhões efetivos, atingindo cerca de 15 milhões de pessoas. O custo para a aquisição das carteiras está limitado a R$ 15 bilhões, com verbas previstas para os orçamentos de 2027 e 2028.

Cronograma do programa

O planejamento oficial estabelece as seguintes etapas:

• Setembro de 2026: Publicação da medida provisória;

• Novembro de 2026: Lançamento do chamamento público;

• Dezembro de 2026: Entrega das ofertas pelos credores;

• Janeiro de 2027: Homologação dos resultados;

• Fevereiro de 2027: Assinatura dos contratos e início das renegociações.

Panorama da inadimplência no país

Segundo dados do Tesouro Nacional referentes a agosto de 2026, o país registrava R$ 592 bilhões em dívidas vencidas há até cinco anos. O levantamento contabiliza 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil por negativado.

As mulheres representam 56% dos inadimplentes. Além disso, cerca de 55% do estoque devidamente registrado refere-se a contas não bancárias, como serviços de água, energia elétrica, telefonia e comércio varejista.

Balanço das fases anteriores

Nas etapas iniciais, o Desenrola atendeu cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira fase renegociou R$ 53 bilhões em mais de 8 milhões de operações, beneficiando 15 milhões de pessoas. A segunda etapa movimentou R$ 22 bilhões em 5,5 milhões de contratos, alcançando 10 milhões de cidadãos.