Ministro Durigan alerta para risco de revisão do acordo político na reforma tributária

Nesta quinta-feira (2), no Rio de Janeiro, durante o evento Caminhos do Brasil, promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou que o principal entrave para a implementação da **reforma tributária** no país reside na possibilidade de a oposição tentar revisitar o **acordo político** já estabelecido. Segundo Durigan, essa articulação foi o aspecto mais complexo de ser conquistado até o momento.

Durigan enfatizou que a tentativa de reabrir discussões sobre a emenda constitucional e os dois projetos de lei complementar representa um "erro" e o "primeiro risco" a ser evitado. Ele reiterou a importância de preservar a estabilidade do processo legislativo já avançado.

O desafio do imposto seletivo

Entre os pontos de atenção destacados pelo ministro, encontra-se a necessidade de o **imposto seletivo** estar plenamente operacional já no próximo ano, coincidindo com a desativação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este novo tributo federal, previsto pela reforma tributária, visa desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Para viabilizar sua implementação, o governo federal planeja encaminhar um projeto específico ao Congresso Nacional, detalhando as diretrizes para a operacionalização deste novo mecanismo tributário.

Transição do ICMS e a guerra fiscal

A complexidade da transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de competência estadual, foi outro desafio apontado por Durigan. Ele alertou que o processo de substituição pelo novo modelo será intrincado e demandará tempo, dada a persistente "guerra fiscal" entre os estados brasileiros.

O ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um novo tributo que será administrado conjuntamente por estados e municípios, com o objetivo de unificar a tributação sobre o consumo.

Desafios tecnológicos e o sistema simplificado

Adicionalmente, o ministro sublinhou a necessidade de um robusto desenvolvimento tecnológico para garantir que o novo sistema tributário funcione de forma "azeitada" e organizada, integrando estados e municípios. Ele enfatizou que, apesar dos conflitos federativos e da guerra fiscal, o objetivo primordial é criar um sistema **significativamente mais simples** do que o modelo atual.