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A reforma tributária contará com uma postura orientativa da Receita Federal durante a transição para o novo modelo de cobrança. O secretário Robinson Barreirinhas afirmou, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que contribuintes que agirem de boa-fé não sofrerão punições por falhas técnicas iniciais, desde que não haja ocultação de dados ou intenção de fraude.
O governo priorizará a correção de procedimentos em vez da aplicação imediata de penalidades, especialmente em casos decorrentes de novas interpretações administrativas. O objetivo é reduzir a insegurança jurídica das empresas durante a adaptação ao sistema.
Tecnologia como aliada
Para minimizar erros, o fisco aposta na apuração assistida, modelo similar à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. O sistema, que já processou mais de 35 bilhões de documentos em testes, organizará as informações previamente, cabendo ao contribuinte apenas conferir e ajustar os dados.
Barreirinhas ressaltou que o sistema já está sendo testado por 500 empresas. Um módulo simplificado para correções terá seu piloto lançado em dezembro, visando atender especialmente os 1,1 milhão de pequenos e microempreendedores mapeados como potenciais grupos de risco na transição.
Contexto do novo modelo
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, compondo o IVA dual ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida segue o princípio da não cumulatividade, permitindo o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3%. O índice, superior às projeções iniciais, reflete a incorporação de benefícios e regimes diferenciados previstos na legislação. A palavra final sobre a alíquota agora cabe ao Senado, que deliberará sobre o percentual definitivo.
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