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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados avançou na criação da Política de Coleções Biológicas, um marco legal voltado à organização e proteção de acervos científicos no país. A medida estabelece diretrizes para o manejo, biossegurança e curadoria de materiais biológicos essenciais para pesquisas em universidades, museus e centros especializados.
Foco na preservação científica
O projeto abrange uma vasta gama de materiais, incluindo espécimes animais, vegetais, fungos e microrganismos, sejam nativos ou exóticos. O objetivo central é garantir que esse patrimônio seja catalogado e acessível para o desenvolvimento socioeconômico e científico.
Instituições públicas e privadas deverão cumprir exigências rigorosas, como a manutenção da integridade dos acervos, a contratação de especialistas qualificados e o registro obrigatório no Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr).
Mudanças e regras de descarte
O texto, relatado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), incluiu coleções de interesse agropecuário sob responsabilidade da Embrapa e órgãos estaduais. Uma regra fundamental do projeto é a proibição do descarte de acervos; caso uma instituição não possa mais mantê-los, deverá realizar a doação para outra entidade, priorizando instituições do mesmo estado.
Financiamento e regionalização
Para viabilizar a iniciativa, o poder público poderá criar linhas de fomento voltadas à digitalização e ampliação das redes de cooperação. Para reduzir disparidades regionais, o texto determina que 30% dos recursos públicos sejam destinados a instituições situadas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
As instituições terão um prazo de sete anos para se adequar às normas. O descumprimento pode resultar em sanções como advertências, multas entre R$ 20 mil e R$ 100 mil, ou até a interdição definitiva.
O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Veja a íntegra da versão aprovada.
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