O Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (15) que o governo federal quitou R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes durante o mês de setembro. Os dados fazem parte do Relatório Mensal de Garantias Honradas.

Do montante total repassado no período, a fatia mais expressiva pertence ao Rio Grande do Sul, totalizando R$ 237,71 milhões. O Rio Grande do Norte recebeu R$ 6,24 milhões, enquanto Santanópolis, na Bahia, somou R$ 64,89 mil.

No acumulado do ano, as obrigações financeiras assumidas pela União atingem R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, os aportes federais para cobrir empréstimos subnacionais alcançam a marca de R$ 89,90 bilhões.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, esses pagamentos ocorrem mediante a exigência de contragarantias. Caso ocorram atrasos, o governo federal executa tais garantias para reaver os valores devidos, somando juros e encargos.

Regras e recuperação de créditos

Entes federativos que atrasam compromissos ficam impedidos de obter novas garantias federais por um período de até 12 meses. A exceção aplica-se a estados sob o Regime de Recuperação Fiscal.

Desde 2016, a União conseguiu reaver R$ 6,06 bilhões dos governos locais. O volume reduzido de recuperação decorre de suspensões legais aplicadas a estados no RRF e de decisões judiciais vigentes.