Título Cidade Amiga do Idoso vai premiar municípios que investem na terceira idade

Os municípios de todo o Brasil já podem solicitar o Título Cidade Amiga do Idoso, certificação oficializada na última sexta-feira (24) com a publicação da Lei 15.476/2026 no Diário Oficial da União. A medida visa reconhecer gestões locais que implementam políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo, à dignidade e à inclusão social da população idosa em diversas áreas urbanas.

Benefícios e exigências para as cidades

Além do reconhecimento social, o selo traz impactos econômicos diretos para os municípios contemplados. A divulgação oficial da honraria promete impulsionar o turismo, movimentar o comércio local e fomentar a geração de novas vagas de emprego na região.

Para obter a certificação, as prefeituras precisam comprovar avanços estruturais e sociais. As exigências incluem melhorias e valorização da terceira idade nos setores de transporte coletivo, moradia, saúde, oportunidades de trabalho, além do acesso adequado a prédios públicos e espaços abertos.

Avaliação e concessão do título

A avaliação dos pedidos ficará a cargo de um novo conselho. O colegiado reunirá representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de integrantes de organizações sociais dedicadas aos direitos dos idosos.

Após a aprovação pelo conselho, a prefeitura poderá utilizar o selo oficial em documentos e campanhas institucionais pelo período de três anos, com possibilidade de renovação. O reconhecimento, contudo, poderá ser revogado caso ocorra descontinuidade nas ações implementadas ou descumprimento das regras firmadas.