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Nesta quarta-feira, 15 de maio, milhões de trabalhadores nascidos em setembro e outubro, que atuaram com carteira assinada em 2024 e tiveram renda mensal de até R$ 2.766, começam a receber o abono salarial referente ao ano-base 2024, com pagamento em 2026. Este quarto lote de pagamentos, que soma R$ 5,4 bilhões, beneficiará 4.339.996 pessoas inscritas no PIS/Pasep.
O valor do benefício é variável, situando-se entre R$ 136 e R$ 1.621, e é determinado pela quantidade de meses trabalhados durante o ano de 2024. O calendário de liberação dos recursos é organizado de forma escalonada, seguindo o mês de aniversário do beneficiário.
Beneficiários deste lote
Dentre o total de contemplados neste mês de maio, a distribuição dos recursos se dá da seguinte forma:
• Cerca de 3.840.487 trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), receberão um montante de R$ 4,8 bilhões, com a gestão do pagamento realizada pela Caixa Econômica Federal.
• Já 499.509 servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), terão acesso a aproximadamente R$ 600 milhões, com os repasses efetuados pelo Banco do Brasil.
Critérios para o abono salarial
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a uma série de requisitos específicos:
• Estar cadastrado nos programas PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
• Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024.
• Ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.766 no ano-base 2024).
• Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador no sistema e-Social.
Este benefício, instituído pela Lei nº 7.998/90, pode atingir o valor de um salário mínimo, sendo proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Os fundos para o abono salarial provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e a habilitação dos beneficiários é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
Como é realizado o pagamento
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)
A Caixa Econômica Federal prioriza o pagamento do abono salarial através de:
• Crédito direto em conta corrente ou poupança da Caixa.
• Depósito na Poupança Social Digital, que pode ser movimentada facilmente pelo aplicativo Caixa Tem.
Para aqueles que não possuem conta, o saque pode ser efetuado de outras maneiras:
• Utilizando o Cartão Social e senha em casas lotéricas, caixas eletrônicos ou correspondentes CAIXA Aqui.
• Apresentando um documento oficial com foto em qualquer agência da Caixa.
• Por meio de biometria cadastrada, em casos específicos onde o cartão não está disponível.
Para servidores públicos (Pasep)
O Banco do Brasil é o responsável pelos pagamentos aos servidores públicos, que são realizados por:
• Crédito automático em conta bancária.
• Transferência via TED ou Pix.
• Saque presencial nas agências do Banco do Brasil para quem não é correntista e não possui chave Pix cadastrada.
Canais de consulta
Os trabalhadores podem consultar informações detalhadas sobre o valor, a data de pagamento e a elegibilidade para o abono salarial por meio dos seguintes canais oficiais:
• O aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
• O Portal Gov.br.
• O telefone 158, do Ministério do Trabalho.
• Os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa, para quem recebe pela Caixa.
• O atendimento Caixa ao Cidadão, pelo número 0800-726-0207.
A projeção é que, ao longo de todo o ano de 2026, aproximadamente 22,2 milhões de trabalhadores em todo o país sejam beneficiados pelo abono salarial.
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