Comissão de educação da Câmara aprova projeto para incentivar aleitamento materno em creches

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa garantir o suporte necessário para a continuidade do aleitamento materno de crianças de até três anos matriculadas em creches. Esta medida fundamental busca assegurar que mães possam manter a amamentação mesmo com seus filhos no ambiente escolar, promovendo a saúde e o bem-estar infantil.

A proposta aprovada introduz alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com isso, as creches deverão facilitar o acesso das mães para amamentar e, adicionalmente, dispor de infraestrutura adequada para o armazenamento seguro e higiênico do leite ordenhado.

Originado do Projeto de Lei 5105/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o texto reflete a preocupação com a saúde e o desenvolvimento infantil. A deputada ressalta que a iniciativa está alinhada com as recomendações de órgãos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e diretrizes do Ministério da Saúde.

A relatora do projeto na comissão, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), enfatizou a importância da proposta. Segundo ela, a medida representa a criação de instrumentos de apoio concreto para mães e seus filhos, garantindo a continuidade da amamentação durante o período escolar.

Próximos passos da tramitação legislativa

A jornada do projeto no Congresso Nacional ainda não terminou. Ele seguirá para análise em caráter conclusivo por outras importantes comissões, incluindo a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, será necessário obter aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, concluindo assim seu processo legislativo.

Acompanhe a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional