Governo brasileiro anuncia plano de apoio a setores afetados por nova tarifa dos EUA

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) a retomada de seu programa de apoio governamental para os setores empresariais impactados pela nova tarifa dos EUA. A decisão surge após o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) confirmar, na quarta-feira, a imposição de uma taxa adicional de 25% sobre certas exportações brasileiras, alegando práticas comerciais “desleais”. As medidas, que o Brasil refuta veementemente, entrarão em vigor a partir de 22 de julho.

Em coletiva de imprensa realizada em Brasília, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou a taxação como “injusta, indevida e ilegal”. Ele ressaltou que a prioridade do governo é “atender e apoiar esses setores” diante da medida imposta.

Os segmentos mais afetados incluem madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Para mitigar os impactos, o governo oferecerá linhas de crédito para capital de giro e investimentos, além de suporte para o escoamento dos produtos a novos mercados e clientes.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao MDIC, estima que 2,4 mil empresas nacionais serão diretamente atingidas. Coletivamente, essas empresas representam cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, movimentando um volume estimado em US$ 7,4 bilhões, com base nos dados de 2024.

Prejuízo e diversificação de mercados

No ano anterior, esses mesmos setores já haviam registrado uma queda, com o volume total de exportações para o mercado norte-americano reduzido para US$ 5,5 bilhões. É importante notar que mais da metade da pauta exportadora do Brasil para os EUA, incluindo carnes, café, óleos e itens de aviação, foi poupada desta rodada de taxação.

A participação dos EUA nas exportações brasileiras, que era de 12,1% até o ano passado, declinou para 9,4% no período mais recente. Márcio Elias Rosa reiterou que o governo continuará a implementar uma política ativa de diversificação de mercados para esses produtos.

Lei da Reciprocidade em análise

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que atuou como ex-ministro do MDIC e participou de negociações com os EUA, informou que o governo agora avaliará a aplicação da Lei da Reciprocidade.

Essa legislação, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado, estabelece diretrizes para suspender concessões comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade econômica do Brasil.

Alckmin classificou o novo tarifaço como “injusto” e “descabido”, reforçando que “o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la”.

Rejeição às alegações norte-americanas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou veementemente a decisão dos EUA, qualificando-a como uma interferência externa indevida.

“É inadmissível, do ponto de vista do governo, ter essa interferência externa, seja ela política, econômica, seja ela uma forma qualquer para afugentar e constranger o Brasil, as famílias brasileiras, os empresários e os trabalhadores brasileiros”, declarou Durigan, enfatizando a postura do país.

Segundo o ministro, as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos são infundadas e carecem de dados concretos.

Durigan garantiu que a nova tarifa não comprometerá a estabilidade macroeconômica do Brasil. Ele acrescentou que as medidas de socorro governamentais, como linhas de crédito, serão em montantes menores que os do ano anterior, dada a maior lista de exceções ao tarifaço desta vez.

Pix e outras contestações

Um dos pontos levantados pelos norte-americanos em rodadas de negociação anteriores foi o Pix, o sistema brasileiro de pagamentos e transferências eletrônicas desenvolvido pelo Banco Central (BC).

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, refutou categoricamente a ideia de que o Pix seria um motivo válido para a tarifa dos EUA. Ele argumentou que empresas norte-americanas de cartão de crédito não foram diretamente prejudicadas e que, na verdade, o mercado de cartões cresceu 150% desde a implementação do Pix, que substituiu cheques e dinheiro físico, um avanço desejável.

A investigação do USTR, iniciada há um ano, concluiu que certas práticas brasileiras são “descabidas” e impactam negativamente o comércio de produtores e exportadores estadunidenses. As alegações abrangem “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.

Adicionalmente, o governo dos EUA citou o aumento do desmatamento e o comércio ilegal de madeira. Contudo, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, desmentiu essas acusações, classificando-as como falsas e sem fundamento técnico, e destacou a redução de 50% no desmatamento na Amazônia nos últimos três anos.