Câmara aprova exigência de itens de segurança em novas concessões de rodovias federais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de novos itens de segurança nos contratos de futuras concessões de rodovias federais. Essa medida visa aprimorar a infraestrutura viária, exigindo a instalação de sonorizadores na pista, defensas plásticas em postes e recuos de emergência em trechos desprovidos de acostamento.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP). Este documento consolidou três projetos de lei distintos em uma única proposição, incluindo o Projeto de Lei 1894/23, originalmente proposto pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP), e outros dois apensados.

Essa alteração legislativa tem como objetivo principal assegurar que as futuras concessões de rodovias federais incorporem soluções tecnológicas avançadas. O foco é a redução da gravidade dos acidentes e o aumento da segurança dos usuários.

Benefícios dos novos equipamentos

Os sonorizadores, por exemplo, desempenham um papel crucial ao alertar o motorista sobre a saída involuntária da faixa de rolamento. As defensas plásticas, por sua vez, são projetadas para amortecer impactos em colisões contra obstáculos fixos, minimizando danos. Já os recuos de emergência oferecem locais seguros para paradas rápidas e para o acionamento de socorro em trechos de rodovias federais que ainda não dispõem de acostamento.

O deputado Cezinha de Madureira enfatizou que esta iniciativa visa fortalecer a segurança viária sem comprometer a flexibilidade técnica da agência reguladora. "Esta solução preserva a essência das proposições, eleva a segurança nas rodovias federais concedidas e, simultaneamente, mantém a indispensável flexibilidade técnica e regulatória para a administração pública", declarou o relator.

Próximos passos da tramitação

A proposta legislativa seguirá agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto seja convertido em lei, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Acompanhe a tramitação de projetos de lei