Alexandre de Moraes mantém julgamento virtual de Rodrigo Bacellar no STF

Nesta terça-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da defesa de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para que seu caso fosse apreciado em uma sessão presencial. A decisão mantém o julgamento virtual do político, com Moraes argumentando que esse formato não compromete a análise dos argumentos defensivos.

Rodrigo Bacellar, juntamente com outros indivíduos, foi denunciado em março pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução de investigação. A acusação detalha que eles teriam vazado informações sigilosas relacionadas a uma apuração de tráfico de armas e drogas para a organização criminosa Comando Vermelho (CV).

A denúncia contra Bacellar está agendada para ser julgada na sessão virtual da Primeira Turma do STF, que ocorrerá entre os dias 14 e 21 de agosto.

Após a divulgação da data, a defesa de Bacellar solicitou que o processo fosse julgado presencialmente. Os advogados argumentam que o modelo eletrônico, onde os ministros apenas depositam seus votos sem debate, poderia prejudicar o trabalho de defesa.

Contrariando essa tese, o ministro Alexandre de Moraes reiterou que a modalidade do julgamento é uma prerrogativa do relator, conforme previsto no regimento interno da Corte. Ele enfatiza que o formato virtual não impede a análise aprofundada dos argumentos apresentados pela defesa.

Moraes destacou ainda a possibilidade de sustentação oral eletrônica: "Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual".

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável por este julgamento, é composta, além de Moraes, pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.