Alexandre de Moraes se declara impedido em ação sobre visitas de sua esposa ao Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou-se impedido de relatar um mandado de segurança que solicita a liberação dos registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci, nas dependências do Senado Federal.

A decisão foi fundamentada no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC). O dispositivo legal proíbe expressamente a atuação de magistrados em processos nos quais cônjuges ou parentes próximos figurem como partes interessadas.

Próximos passos no STF

Com o afastamento de Alexandre de Moraes, a ação será enviada diretamente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Caberá à presidência da corte realizar a redistribuição do caso para a escolha de um novo relator por meio de sorteio.

O recurso jurídico foi apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba. O parlamentar contesta a decisão do Senado, que negou o acesso aos dados sob a justificativa de que as informações solicitadas possuem caráter estritamente pessoal.

Além de Viviane Barci, o pedido de informações do vereador abrange os registros de circulação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.