Arrecadação com imposto do pecado deve alcançar R$ 41,9 bilhões até 2027

A arrecadação com o imposto do pecado, conhecido formalmente como Imposto Seletivo (IS) e instituído pela reforma tributária, tem projeção de atingir R$ 41,9 bilhões no ano de 2027. A estimativa oficial foi apresentada em documento enviado ao Congresso Nacional pelo governo.

O novo tributo incidirá sobre mercadorias e práticas que prejudicam a saúde pública ou a ecologia. Entre os alvos estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e automóveis poluentes.

Também entram na lista a extração mineral, loterias, jogos de apostas e fantasy sports. A cobrança começará em 2027, mas depende ainda do aval do Congresso para sua regulamentação completa.

Produtos taxados

A relação de itens contemplados abrange o tabaco, bebidas com álcool e açúcar, além de veículos poluentes e apostas esportivas.

O Ministério da Fazenda informou que a prioridade inicial é manter a carga tributária atual durante a fase de transição.

Futuramente, as alíquotas poderão subir para cumprir o papel regulatório de coibir o consumo excessivo.

Impacto na saúde

O governo justifica a taxação com base nos elevados gastos públicos gerados pelo uso desses produtos na sociedade.

Dados da Fundação Oswaldo Cruz indicam que o álcool provocou despesas expressivas em hospitalizações no SUS.

No caso do tabagismo, o impacto financeiro anual chega a cifras bilionárias, considerando tratamentos e perdas produtivas.

Reforma tributária

O Imposto Seletivo faz parte da reformulação dos tributos sobre o consumo aprovada recentemente no país.

A implementação ocorrerá de forma gradual, coexistindo com novos mecanismos de arrecadação federal até 2033.

Essas receitas são vitais para a sustentabilidade fiscal durante a transição do modelo econômico.

Críticas do setor

Empresários dos segmentos afetados argumentam que a tributação brasileira sobre esses produtos já é muito alta.

Eles alertam para riscos de desemprego e avanço do mercado ilegal caso ocorram aumentos excessivos de preços.

A gestão federal defende que a medida possui forte caráter regulatório para proteger o bem-estar coletivo.