Proposta de Orçamento de 2027 mantém valor do Bolsa Família sem reajuste

A equipe econômica enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), a proposta orçamentária para 2027 sem prever reajuste no Bolsa Família. O projeto destina R$ 157,1 bilhões ao programa social para conter despesas obrigatórias, montante inferior aos R$ 158,6 bilhões projetados para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões pagos em 2025.

Com a medida, o valor mínimo pago aos beneficiários permanecerá em R$ 600. O congelamento transfere para o Poder Legislativo a responsabilidade de debater uma possível atualização da quantia ao longo da votação da peça orçamentária.

Regras e adicionais mantidos

Sem reajustes desde que foi reformulado em março de 2023, o programa possui uma legislação que permite revisões a cada dois anos. Contudo, o governo federal interpreta que a norma apenas faculta a alteração, sem torná-la uma exigência obrigatória.

Além do piso de R$ 600, a estrutura de adicionais cumulativos segue sem alterações. O repasse inclui R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, R$ 50 para gestantes, R$ 50 para jovens entre 7 e 18 anos incompletos e R$ 50 para bebês de até 6 meses.

Critérios de acesso e cobertura

Para ingressar no programa, a renda de cada integrante da família não pode ultrapassar R$ 218 por mês. Além disso, exige-se a atualização no Cadastro Único e o cumprimento de condicionalidades em saúde e educação.

Em agosto deste ano, o repasse contemplou aproximadamente 19,3 milhões de famílias, volume ligeiramente superior aos 19,2 milhões atendidos no mesmo período de 2025. O contingente de atendidos segue estável, mesmo com o corte na verba projetada para 2027.

Articulação no Congresso Nacional

A contenção dos valores reflete o esforço fiscal do governo diante da pressão sobre as contas públicas. Ao reduzir o orçamento nominal da iniciativa, o Palácio do Planalto tenta frear a expansão dos gastos compulsórios do Estado.

Diante desse cenário, caberá aos deputados e senadores a possibilidade de apresentar emendas e pressionar por aumentos na verba do benefício durante a tramitação da matéria legislativa.