Comissão de educação aprova incentivo para estudantes no trabalho voluntário

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1573/26, uma iniciativa crucial que visa estimular a participação de estudantes em ações de caráter social, comunitário e de trabalho voluntário. A proposta, que busca enriquecer a educação e a formação integral dos jovens, estabelece que a adesão a essas atividades será sempre opcional para os alunos.

A deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), relatora da matéria, manifestou-se favoravelmente à aprovação do texto. Ela ressaltou que, em diversas nações, tais atividades são integradas de forma regulamentada e organizada à carga horária escolar.

Para concretizar esse objetivo, o projeto propõe uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), adicionando a promoção dessas atividades à lista de responsabilidades das instituições de ensino.

O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), autor do projeto, explicou que a iniciativa visa primordialmente fomentar a formação integral dos estudantes. O objetivo é cultivar valores essenciais como cidadania, solidariedade e responsabilidade social desde cedo.

Próximos estágios da tramitação

O Projeto de Lei agora seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela ainda necessitará de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei