CNPE reconhece interesse público em suspensão de dívidas de Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), uma resolução que declara de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3. Essa medida do CNPE visa permitir que os credores avaliem a viabilidade de estender os prazos, atendendo a um pedido da Eletronuclear.

A iniciativa do conselho surgiu após a Eletronuclear solicitar formalmente aos seus principais credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, que analisassem a possibilidade de uma eventual suspensão de seus débitos.

A Eletronuclear, empresa responsável pela construção da terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, localizada em Angra dos Reis (RJ) — onde Angra 1 e Angra 2 já estão em operação —, era anteriormente uma subsidiária da Eletrobras. A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022.

Após a privatização da Eletrobras, a Eletronuclear passou a ser uma subsidiária da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Em outubro de 2025, a ENBPar negociou o controle da Eletronuclear, vendendo-o por R$ 535 milhões ao grupo J&F, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu que a resolução do CNPE, embora parte das ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear, não modifica os contratos de financiamento em vigor. Portanto, a decisão não determina a suspensão dos pagamentos das dívidas nem impõe obrigações diretas às instituições financeiras credoras.

“Qualquer eventual concessão de medida dependerá exclusivamente da análise técnica e das decisões das instituições financeiras envolvidas, sempre em conformidade com as normas aplicáveis”, destacou o MME em sua comunicação.

Em nota, o MME reiterou que a aprovação dos conselheiros do CNPE apenas concede permissão para que o BNDES e a Caixa Econômica Federal avaliem a viabilidade legal de atender à solicitação da Eletronuclear.

Standstill

Após a reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou aos jornalistas que o pleito da Eletronuclear é uma prática comum no universo corporativo. Quando aprovado, esse tipo de solicitação é conhecido como acordo de standstill.

Silveira detalhou que o standstill representa uma medida essencial para a companhia prorrogar o prazo de suas dívidas. Isso ocorreria até que uma decisão fosse tomada sobre a conclusão de Angra 3, questão que ele já havia apresentado ao CNPE. O ministro fez menção à longa paralisação das obras da usina, iniciadas em 1984.

O ministro Silveira reiterou sua defesa pela finalização de Angra 3. Ele argumentou que, além da usina ser crucial para a estabilidade do sistema elétrico nacional, seria ilógico abandonar a construção após bilhões de reais já terem sido investidos em equipamentos e infraestrutura para o projeto inacabado.

“É amplamente compreensível que concluir Angra 3 é muito mais vantajoso do que simplesmente descartar os vultosos investimentos já realizados no empreendimento”, afirmou o ministro.

Silveira concluiu, destacando o potencial brasileiro: “Com apenas 30% do nosso subsolo mapeado, o Brasil já figura como a sétima maior reserva de urânio do planeta. Além disso, possuímos a tecnologia necessária para finalizar Angra 3 e desenvolver outras usinas nucleares no país”, classificando a matriz nuclear como “fundamental”.