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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto que classifica nominalmente organizações como o Hamas e o Hezbollah como grupos terroristas, aplicando sanções severas.
O parecer foi elaborado pela deputada Carla Dickson ao Projeto de Lei 4894/23, unificando outras propostas para atualizar a legislação brasileira.
A relatora expandiu a lista original para abranger outras 15 entidades na Lei 13.260/16, incluindo grupos como o movimento Houthi e ramos da Irmandade Muçulmana.
Segundo a parlamentar, a alteração é vital para alinhar o país aos padrões internacionais de segurança contra ameaças globais.
Novos crimes e sanções
Fazer apologia ou propaganda dessas facções passa a ser crime punido com reclusão de cinco a oito anos, exceto quando reproduzido por fins jornalísticos ou científicos.
A produção e venda de materiais alusivos a essas entidades também geram penas de dois a cinco anos. Financiadores podem enfrentar até 30 anos de prisão.
Próximos passos
O texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário da Câmara e ao Senado.
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