Comissão de Educação da Câmara aprova projeto de conscientização contra a adultização infantil

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei crucial que visa combater a adultização infantil. A medida impõe ao poder público, instituições de ensino, famílias e à sociedade a responsabilidade de desenvolver ações de conscientização sobre o tema, marcando um passo importante no Legislativo.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), que reformula o Projeto de Lei 6069/25, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB).

No substitutivo, o deputado Nogueira optou por remover a definição legal de adultização, a exigência de inclusão do tema em regimentos escolares e projetos pedagógicos, a possibilidade de denúncias diretas ao Conselho Tutelar e a responsabilização de gestores.

Em vez dessas obrigações específicas, o texto agora foca em diretrizes educativas para a proteção da infância e adolescência.

Dagoberto Nogueira justificou as alterações, argumentando que a definição original de adultização era excessivamente subjetiva e poderia levar a interpretações diversas.

“O tratamento legislativo da matéria deve privilegiar diretrizes educativas e ações de conscientização, evitando a imposição de obrigações excessivamente específicas”, destacou o relator.

Ele também enfatizou a importância da autonomia das escolas na definição de suas abordagens pedagógicas. “Embora seja desejável que as escolas promovam ações de conscientização, a definição sobre conteúdos pedagógicos deve respeitar a autonomia dos sistemas de ensino e das escolas, conforme os princípios que regem a educação nacional”, complementou.

Esta iniciativa legislativa propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fortalecendo o arcabouço legal de proteção.

Próximos passos da tramitação

A proposta agora seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o projeto ainda necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.