Congresso Nacional avança em medidas cruciais para a proteção às mulheres

O Congresso Nacional deu passos importantes recentemente, com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovando projetos de lei cruciais para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Entre as medidas, destaca-se a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a ampliação da divulgação do canal de denúncias Ligue 180, reforçando o compromisso com a proteção feminina.

Sistema Nacional

Na última terça-feira, dia 7, a Câmara dos Deputados deu luz verde a um Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A matéria agora avança para análise e votação no Senado Federal.

A proposta central do Sistema Nacional é robustecer as ações de combate à violência de gênero, ao mesmo tempo em que aprimora e expande a rede de proteção e atendimento disponível para as mulheres em todo o país.

Um dos focos prioritários do PLP é a atenção qualificada a cenários onde o risco de feminicídio se mostra iminente, buscando intervenções rápidas e eficazes.

Este esforço está alinhado ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, que preconiza uma atuação integrada e contínua entre os Três Poderes para a prevenção da violência de gênero em solo brasileiro.

Para viabilizar essas iniciativas, o projeto prevê a destinação de até R$ 5 bilhões pela União, a serem distribuídos nos anos de 2026, 2027 e 2028. Esses recursos serão canalizados para financiar ações e fortalecer as políticas de proteção, sempre no contexto do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Ligue 180

Paralelamente, na última quarta-feira, dia 8, o Senado aprovou um projeto fundamental para a proteção feminina: a determinação de ampla divulgação do Ligue 180. Este serviço telefônico, essencial para denúncias de violência contra a mulher, já havia sido chancelado pela Câmara e agora aguarda a sanção do Presidente da República para se tornar lei.

A legislação recém-aprovada exige que o governo federal promova a divulgação do Ligue 180 em diversos canais: desde meios de comunicação de massa até locais de grande circulação, como escolas, hospitais, casas de espetáculos, órgãos públicos e sistemas de transporte coletivo.

As chamadas para o Ligue 180 são totalmente gratuitas e garantem o sigilo absoluto das pessoas que buscam informações ou desejam registrar uma denúncia, assegurando um ambiente seguro para as vítimas.

A central opera ininterruptamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, oferecendo acolhimento, orientação e o registro de denúncias para mulheres que vivenciam situações de violência.

O serviço pode ser acessado de qualquer localidade no Brasil. Para mulheres brasileiras que se encontram no exterior, o atendimento está disponível via chat do WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180.

Ainda, o Ligue 180 oferece suporte em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras, ampliando sua acessibilidade e alcance.