TRE-RJ solicitará tropas federais para garantir segurança nas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formalizará um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a mobilização de forças federais durante as próximas eleições no estado. A justificativa apresentada pela Corte baseia-se no domínio territorial exercido por organizações criminosas em diversas localidades fluminenses, o que compromete a segurança do processo eleitoral.

A decisão unânime foi proferida na quinta-feira (9) pelo plenário do TRE, com o aval do governador interino, Ricardo Couto, que manifestou apoio à iniciativa.

Para fundamentar a solicitação de tropas federais, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou que uma parcela significativa de eleitores comparece às urnas em zonas sob influência de grupos armados, com maior incidência na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Claudio de Mello descreveu a presença de territórios dominados por criminosos como um "fenômeno estrutural" persistente no estado.

Ele relembrou que o Rio de Janeiro já conta com o auxílio de forças federais em pleitos eleitorais desde 2012.

"Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas", argumentou o desembargador.

O magistrado enfatizou que, em tais circunstâncias, o direito constitucional ao voto livre é efetivamente cerceado.

“Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena, a coação difusa ainda que silenciosa contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito", explicou.

Apoio do Governador

A resolução do TSE 21.843/2004 estabelece que o emprego de forças federais em um estado durante eleições é condicionado à declaração do governador sobre a insuficiência das forças estaduais.

No início da semana, o presidente do TRE-RJ reuniu-se com o governador Ricardo Couto para discutir as medidas de segurança indispensáveis à organização das eleições, agendadas nacionalmente para 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno).

Caso o pedido seja aprovado pelo plenário do TSE, será expedida uma requisição formal ao Ministério da Defesa. Subsequentemente, o TRE poderá acionar o comando local da força federal para coordenar os detalhes da operação.