Presidente da Câmara, Hugo Motta, reage a interferência judicial no Poder Legislativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou recentemente seu veemente inconformismo com o que classificou como uma "indevida interferência judicial" nas atribuições do Poder Legislativo, por meio de uma nota oficial à imprensa. No documento, o parlamentar defendeu a plena regularidade na alocação das emendas parlamentares e reiterou sua total confiança no corpo técnico da instituição, apontando a decisão como uma tentativa de criminalizar a atividade política.

Conforme Hugo Motta, a decisão judicial referente às emendas orçamentárias não identificou quaisquer desvios, abusos ou irregularidades na aplicação de verbas públicas. Em vez disso, a medida se baseia em inferências que, segundo ele, visam "criminalizar a atividade política".

O presidente enfatizou que a distribuição dessas emendas segue rigorosamente o arcabouço normativo em vigor e os acordos institucionais estabelecidos entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa do trabalho técnico e da assessoria parlamentar

Ainda na nota, o presidente da Câmara fez questão de ressaltar a integridade e a lisura do trabalho desempenhado pelos servidores da Casa. Ele explicou que a permissão concedida aos parlamentares para que suas equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, conforme as diretrizes das direções partidárias, insere-se na normalidade administrativa do mandato e não representa qualquer irregularidade.

Para concluir, Hugo Motta reiterou o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados em prosseguir com suas atividades pautadas pela transparência, pelo respeito à ordem jurídica e pela salvaguarda da autonomia plena do Poder Legislativo.