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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) a nomeação do executivo Paulo Henrique Pimenta da Silva como novo membro suplente do Conselho de Comunicação Social. Representando o setor de empresas de televisão, ele foi indicado para substituir Fernando Justus Fischer no órgão consultivo encarregado de assessorar os parlamentares em pautas relativas à comunicação no país.
A indicação foi formalizada por Cristiano Lobato Flôres, presidente-executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O novo suplente ocupa atualmente o cargo de diretor de Relações Institucionais do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e já atuou anteriormente na Abert como coordenador de Assuntos Legislativos.
Estrutura e atribuições do colegiado
O Conselho de Comunicação Social (CCS) conta com 13 integrantes titulares e 13 suplentes. A composição reúne representantes de empresas de rádio, TV e imprensa escrita, além de profissionais de cinema, engenheiros, cientistas da comunicação, trabalhadores da área e entidades da sociedade civil.
Instituído pela Lei 8.389/91, o órgão é responsável por elaborar estudos, pareceres e pareceres técnicos para subsidiar as decisões do Poder Legislativo. O mandato de cada conselheiro é de dois anos, sendo autorizada apenas uma recondução consecutiva.
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