Congresso aprova projetos de crédito suplementar de R$ 152,4 bilhões

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei que garantem a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 152,4 bilhões para diversos ministérios e órgãos públicos. Os textos aprovados visam reforçar o orçamento federal e seguem agora para a sanção presidencial.

A maior fatia do montante é proveniente do PLN 23 de 2026, repassando R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social. Essa verba assegura a continuidade de pagamentos essenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a liberação dos recursos. Segundo o parlamentar, as medidas evitam cortes em políticas públicas e consolidam a manutenção dos programas sociais da atual gestão.

Além da assistência social, o pacote contempla R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 34 milhões para a Fazenda, e R$ 543 milhões divididos entre os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outras matérias destinam R$ 56 milhões ao Ministério Público da União e às Justiças Federal e do Trabalho, além de R$ 130 milhões para Educação, Transportes e Justiça. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) receberá R$ 34,9 milhões, enquanto R$ 488,1 milhões reforçam os encargos financeiros da União.

Integrantes da oposição, em especial do partido Novo, criticaram as votações em bloco de cifras elevadas. Parlamentares argumentaram que revisões orçamentárias frequentes desidratam a função do planejamento orçamentário originário.

Em contrapartida, o vice-líder do bloco do Centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), sustentou que a adequação orçamentária é dinâmica. De acordo com o deputado, a realocação atende demandas emergenciais, como a manutenção de rodovias e o combate à criminalidade.

Eletronuclear

Votado em separado a pedido da oposição, o PLN 25 autorizou R$ 290 milhões para a Eletronuclear dar sequência às obras e à aquisição de equipamentos da usina de Angra III. As bancadas do PL e do Novo votaram contra a medida.

O líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC), criticou o gasto suplementar no final do ano em um cenário de busca por superávit. Por outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que manter a estrutura parada gera custo anual de R$ 1 bilhão e ressaltou que o término da usina beneficiará 4,5 milhões de lares.

A proposta da Eletronuclear foi chancelada na Câmara por 261 votos a 155, além de receber aprovação simbólica no Senado.